Imagem: Getty Images Disponível em: <https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/05/02/como-salario-minimo-e-definido-e-por-que-nao-da-para-simplesmente-aumentar.htm>. Acesso em: 10 maio 2022.
Não é de hoje que salário mínimo é um dos temas mais discutidos entre os cidadãos brasileiros, visto que o valor do piso salarial é a base da remuneração de inúmeras pessoas, incluindo trabalhadores e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O salário mínimo pode ser interpretado como sendo o valor mínimo ao qual se pode pagar a um trabalhador (muito embora inúmeras pessoas recebam abaixo de seu valor), de modo a assegurar que o mesmo tenha acesso a condições básicas, como moradia, alimentação, saúde, lazer etc.
A importância que o tema tem pode ser facilmente compreendida ao observar que em 2021, do total de empregados, 34,4% recebiam até um salário mínimo, segundo estudo da consultoria IDados[1]. Salários que tem haver com a inflação, se relaciona com o poder de compra dos indivíduos, e afeta diretamente a qualidade de vida, que também tem vínculo com o nível de desemprego etc.
A fim de introduzir o assunto, vale salientar que o governo fixou o novo salário mínimo para 2022 em R $1.212, sendo este, mais uma vez reajustado sem o aumento real, pois a correção não superou a inflação ocorrida desde o último aumento[2]. Ainda, tal valor é o mais baixo em poder real de compra, desde a instituição do Plano Real, em 1994.
No Brasil, até 2019, o valor estipulado levava em consideração o Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior e a inflação no país de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do mesmo período. A partir de 2020, passou a ser reajustado apenas pelo INPC[3].
O INPC é um indicador calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mensura o poder de compra de famílias que têm rendimento mensal mais baixo. Para isso, o IBGE possui uma cesta de consumo da população assalariada e mede a variação desses alimentos no prazo de um mês. Ou seja, do dia 1º ao 30 de cada mês. Para isso, é realizada uma coleta pelo próprio IBGE nas principais regiões do Brasil e a partir disso, a variação do poder de compra dessa população[4]. Por ser calculado com base em cestas de bens de quem recebe entre 1 a 5 salários mínimos, é preciso pensar que a diferença da realidade entre os dois extremos é grande, e a inflação tende a afetar os grupos de menores rendimentos, o que faz o reajuste salarial por vezes ser insuficiente para estes grupos.
Cada país determina um conjunto de regras sobre o seu salário mínimo. O salário mínimo foi instituído no Brasil em 1940, durante o Governo de Getúlio Vargas, que tinha como objetivo assegurar um mínimo de condições às famílias brasileiras, ampliando a adesão das massas populares ao regime. Esta medida dialoga com a própria característica do Estado à época, um Estado interventor-produtor, que se fez presente em outras esferas da economia. Posteriormente, foi nacionalmente unificado pelo Decreto nº 89.589/84, em que a Constituição de 1988 baniu o salário mínimo regional[5]. Atualmente, a Lei prevê que o Poder Executivo faça os reajustes, de modo a assegurar condições básicas aos cidadãos.
Ao longo dos anos, visualiza-se a perda do poder de compra, resultante da inflação sem um reajuste proporcional do salário. Como exemplo atual, de acordo com um estudo publicado pelo jornal O Globo, a estimativa sugere uma redução no poder de compra do salário mínimo de 1,7% até o final de 2022[6]. Apesar de não ser, ainda, um fato concreto, os dados já preocupam, pois se efetivados, em termos reais, (isto é, descontada a inflação) o piso salarial cairá de R$ 1.213,84 para R$ 1.193,37 entre dezembro de 2018 e dezembro de 2022.
Vale lembrar que, constitucionalmente, o salário mínimo deve ser reajustado periodicamente, de modo a compensar as perdas decorrentes da inflação, Isto é, conforme o preço de serviços e produtos básicos (alimentos, medicamentos, etc.) aumente, o piso pago aos trabalhadores deve subir proporcionalmente para repor o poder de compra - ou pelo menos deveria.
A projeção publicada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), afirma que o valor estabelecido não chega nem perto de cobrir as despesas da família brasileira. Os cálculos feitos pela entidade indicam que o valor do salário mínimo ideal para suprir todas as despesas de um trabalhador e de sua família no Brasil deveria ser de R $6394,76[7], o que equivale a mais de cinco vezes o valor atual. A estimativa do Departamento se refere ao mês de março. Em fevereiro, o valor ficou em R $6.012,18, o que reflete de maneira clara a alternância dos preços em poucos meses. Esse seria o pagamento mínimo para sustentar uma família de quatro pessoas, considerando gastos com moradia, transporte, alimentação, saúde, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência, justamente como a Constituição prevê.
Em janeiro de 2022, o Governo Federal reajustou o piso nacional para R$1.212. O número divulgado mostra que o governo pretende apenas repor a perda da inflação do período, como citado anteriormente, sem valorização real do salário mínimo. Entretanto, se a inflação averiguada no acumulado de 2022 for diferente do estimado, o governo precisará rever o valor da proposta de salário mínimo no fim deste ano, já que a Constituição, em seu art. 7°, inciso IV[8], define que com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo assim, o aumento não pode ser inferior à inflação.
Em abril de 2022, o custo da cesta básica nas 17 capitais em que o Dieese realizou a pesquisa de apuração referente ao preço do produto, verificou-se que São Paulo é onde mais se paga para se alimentar. Os paulistanos devem desembolsar R$ 803 para adquirir a cesta, o que já compromete 71% do salário mínimo, somente em alimentação básica. Avaliando o panorama de Vitória, Espírito Santo, o comprometimento da remuneração com a cesta é de 49,45%, em maio de 2022[9].
O Brasil hoje tem a maior parcela de trabalhadores ganhando um salário mínimo desde 2012, segundo o IBGE. Não obstante, nos deparamos também com a realidade de que 50% dos trabalhadores brasileiros recebem por mês, em média, 15% menos que o salário mínimo[10]. Além disso, 64% das pensões e aposentadorias pagas aos brasileiros também estão fixadas no piso salarial.
O panorama se torna ainda mais assustador quando visualizamos o desemprego. O País fechou o último ano com mais de 12 milhões de desempregados, sendo que 30% estavam em busca de uma vaga há dois anos ou mais, o que representa a maior taxa de desemprego de longo prazo desde 2012, de acordo com o IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. E sem emprego, sem renda. Mesmo nos setores formais do mercado de trabalho, a maioria dos ajustes e acordos salariais têm sido incapazes sequer de repor as perdas inflacionárias.
O salário mínimo do Brasil é, atualmente, o segundo menor entre os 38 países integrantes e parceiros da OCDE - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico[11]. Todas estas causas e efeitos, provocam uma deterioração aguda das condições de vida da população, em especial, dos mais pobres.
Alexandra Rayssa
Resenha Econômica é uma publicação do Programa de Educação Tutorial - PET/SESu - do Curso de Ciências Econômicas, com resumos de comentários ou notícias apresentados na imprensa. As opiniões aqui expressas não refletem necessariamente a posição do grupo a respeito dos temas abordados. Qualquer dúvida sobre as atividades do PET escreva para: peteconomiaufes@gmail.com.
[1] IG Mail. Em recorde, 30 milhões de pessoas recebem até um salário mínimo no Brasil. Disponível em: <https://economia.ig.com.br/2021-09-18/recorde-30-milhoes-brasileiros-salario-minimo.html> Acesso em 17 de maio de 2022. [2] UOL. Bolsonaro será o 1º desde o Real a terminar gestão com mínimo valendo menos. Disponível em: <https://financeone.com.br/calculo-do-inpc/#:~:text=Como%20mencionado%20acima%2C%20o%20INPC,compra%20dessa%20popula%C3%A7%C3%A3o%20no%20Brasil> Acesso em 17 de maio de 2022. [3] Uol.Como o valor do salário mínimo é definido e por que não é de R$ 6.000?Disponível em: <https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/05/02/como-salario-minimo-e-definido-e-por-que-nao-da-para-simplesmente-aumentar.htm> Acesso em 11 de maio de 2022. [4] Finance One. Cálculo do INPC. Disponível em: https://financeone.com.br/calculo-do-inpc/#:~:text=Como%20mencionado%20acima%2C%20o%20INPC,compra%20dessa%20popula%C3%A7%C3%A3o%20no%20Brasil> Acesso em 11 de maio de 2022. [5] Direito com ponto com. Artigo 76.Disponível em: <https://www.direitocom.com/clt-comentada/titulo-ii-das-normas-gerais-de-tutela-do-trabalho/capitulo-iii-do-salario-minimo/artigo-76> Acesso em 11 de maio de 2022. [6] Carta. Bolsonaro deixará o governo com salário mínimo tendo o menor poder de compra desde o Plano Real. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/economia/bolsonaro-deixara-o-governo-com-salario-minimo-tendo-o-menor-poder-de-compra-desde-o-plano-real/> Acesso em 11 de maio de 2022 [7] Uol. Salário mínimo ideal deveria ser de R$ 6.394,76 em março, calcula Dieese.Disponível em: <https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/04/06/salario-minimo-ideal-deveria-ser-de-r-639476-aponta-dieese.htm> Acesso em 11 de maio de 2022. [8] JUSBRASIL. Inciso IV do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988. Disponível em:
<https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10726905/inciso-iv-do-artigo-7-da-constituicao-federal-de-1988> Acesso em: 27 de maio de 20 [9] ESBRASIL. Vitória: Preço de um mesmo produto pode variar até 202%. Disponível em: <https://esbrasil.com.br/vitoria-preco-de-um-mesmo-produto-pode-variar-ate-202/> Acesso em: 24 de maio de 2022. [10] G1. Metade dos trabalhadores brasileiros têm renda menor que o salário mínimo, aponta IBGE. Disponível em:
<https://g1.globo.com/economia/noticia/metade-dos-trabalhadores-brasileiros-tem-renda-menor-que-o-salario-minimo-aponta-ibge.ghtml> Acesso em 24 de maio de 2022.
[10] UOL. Salário mínimo deveria ser de R$ 6 mil, afirma DIEESE. Disponível em: <https://cultura.uol.com.br/noticias/45437_salario-minimo-deveria-ser-de-r-6-mil-afirma-dieese.html> Acesso em 12 de maio de 2022.
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