A desigualdade social é uma problemática de alta complexidade, enraizada na estrutura social brasileira desde o período colonial até a contemporaneidade, sendo nítido por meio do contraste do modo de vida da população mais rica, que usufrui de uma melhor qualidade de vida, em comparação com a parcela da sociedade mais pobre. Nesse contexto, fatores histórico-sociais como o nível de escolaridade, o racismo estrutural, o machismo e as desigualdades regionais influenciam diretamente na distribuição de riqueza entre as pessoas e, ocasionam, por conseguinte, na perpetuação do cenário de desigualdade social em todo território nacional. Sendo amplamente exemplificados em diversos veículos de comunicação, por meio do contraste da qualidade de vida de bairros, que mesmo sendo vizinhos, apresentam diferentes índices de desenvolvimento social.
A título de exemplo, os bairros paulistanos de Paraisópolis ("favelizado''), e do Morumbi (“nobre”), apesar de serem vizinhos apresentam características notoriamente distintas. Paraisópolis apresenta uma situação de 50% das moradias irregulares e, a cada dez habitantes, aproximadamente 2 habitantes ocupam empregos formais. Ademais, a expectativa de vida na região é de 65,5 anos. Já o bairro do Morumbi apresenta uma alta taxa de empregabilidade formal e uma alta renda familiar com expectativa de vida que ultrapassa os 80 anos[1].
De acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) da Organização das Nações Unidas (ONU), que considera os dados disponíveis de cada país entre 2010 a 2017, os quais a ONU tem acesso, o Brasil é o segundo pior em distribuição de renda de sua população, ficando atrás apenas do Qatar. Assim, de acordo com esse relatório, o 1% da população mais rica concentra 28,3% da renda total brasileira. Em outras palavras, quase um terço da renda está nas mãos de 1% dessa população. Já os 10% mais ricos no Brasil concentram 41,9% da renda total[2]. Tais dados reforçam a infeliz conjuntura brasileira, que garante a maior parte da população dificuldades em se obter maiores rendimentos e de uma qualidade de vida melhor.
Outra forma de se medir a desigualdade em um país é utilizando o índice de Gini: ele é um instrumento usado principalmente para comparar o grau de concentração de renda, variando entre um (1), nível máximo de concentração e zero (0), nível mínimo[3]. O objetivo dele não é medir a pobreza, mas a distância entre os percentis mais pobres dos mais ricos. Dados do Banco Mundial de 2017[4], colocam o Brasil em uma das últimas posições do ranking com 123 nações, ocupando a 116º colocação, apresentando uma concentração de 0,533, estando a frente apenas de Botsuana, Moçambique, Essuatíni, São Tomé e Príncipe, Zâmbia, Namíbia e África do Sul, na última posição. Mas o que significa em termos práticos ser um dos países mais desiguais do mundo?
A priori, é vital enfatizar que a educação está estritamente relacionada com o nível de renda, vis-à-vis a desigualdade. À vista disso, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) é a principal prova do país e porta de entrada para a educação pública superior. Um estudo feito pelo cientista de dados, Leonardo Salles, em 2017[5], demonstrou que a nota dos estudantes está correlacionada até 85% à fatores socioeconômicos, sendo que, entre os principais, estão: se o aluno estudou em escola pública ou privada, a renda familiar e a inexistência de computador em casa. Extrapolar esse resultado para poder explicá-lo não é difícil. A Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nas Escolas Brasileiras 2019[6] apontou que 39% dos estudantes de escolas públicas não possuem computador em casa. Já o estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) realizado em 2020[7] aponta que, 6 milhões de estudantes ou 12% do total não possuíam acesso à internet em casa. Esses dados significam que milhares de jovens têm sua renda futura reduzida, por não possuírem uma estrutura mínima para estudar e, mesmo que consigam chegar até a universidade, uma parte desses estudantes esbarram em outro problema: o racismo estrutural.
Desde a década de 1990 o movimento negro lutou por medidas que facilitassem o acesso de pretos ao ensino superior, motivados por diferenças históricas que excluem metade da população, que se originam na escravidão e nos anos de exclusão após seu fim. Em 2012, essa luta se converteu na Lei de Cotas que garante a equidade no acesso às universidades públicas, espaços que até então eram majoritariamente brancos. Argumento comum de pessoas contrárias às cotas raciais é que a Lei de Cotas reforça, de determinada maneira, o preconceito racial na medida em que designa determinado número de vagas em relação a cor e a etnia. O economista Andrew Francis-Tan, em artigo publicado em 2016[8] analisou irmãos brasileiros de etnias diferentes. Esses irmãos com tons de pele distintos surgem geralmente quando um dos pais é branco e outro não, sendo ocorrente em 20% do total dos casais heterossexuais brasileiros. Os resultados que o estudo encontrou são de que, mesmo os irmãos tendo estrutura familiar idêntica, renda e oportunidades, os irmãos mais escuros conseguiram menos empregos formais, de menor qualificação e, consequentemente, obtendo uma renda menor. Esses dados expõem a necessidade das cotas raciais na sociedade, uma vez que cotas por renda são insuficientes para lidar com a questão estrutural do racismo no Brasil.
De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), negros recebem em média 44% menos do que brancos e mulheres 22% menos do que homens, deixando nítida a estratificação social também no mercado de trabalho[9], mas porque essa diferença entre mulheres? A renda como mencionamos está correlacionada diretamente com a educação, e mesmo elas possuindo mais anos de estudo do que eles, recebem menos. Isso abre espaço para encontrar outros motivos que produzem a desigualdade salarial. O viés de gênero e o machismo podem ocasionar esse impacto criando barreiras e cerceando a liberdade. As escolhas profissionais que as mulheres fazem possuem limitações por aspectos culturais, sendo as principais responsáveis no cuidado de idosos, crianças e tarefas domésticas, que em geral não são remuneradas.[10]
Quando conseguimos traduzir essas desigualdades em perdas de renda e produtividade, entendemos uma pequena parte, da dimensão do todo, da realidade. Por exemplo, pensar em políticas que estimulem o transporte público sem considerar que metade dos seus usuários têm medo de serem assediadas ou de utilizar o serviço em determinados horários. Ou ainda desconsiderar questões raciais no uso de cotas para universidades públicas. Um olhar atento para essas relações sociais pode contribuir para o desenvolvimento de melhores políticas.
É importante observar que o aprimoramento do sistema educacional brasileiro é fator indispensável para o combate da desigualdade social. Nesse contexto, de acordo com o estudo realizado pelo Insper e Fundação Roberto Marinho, em 2020, o Brasil perde devido evasão escolar, cerca de R$ 214 bilhões por ano[11], gerando prejuízos na economia, e, consequentemente, gerando bases para a desigualdade persistir ao longo dos anos. Contudo, uma das saídas para essa grave problemática poderia ser a utilização de políticas públicas como as do estado do Ceará, onde, segundo o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), em dados divulgados em 2016, têm 77 das 100 melhores escolas públicas, considerando os primeiros cinco anos escolares. Diversos fatores podem ser enumerados para explicar o sucesso cearense, como por exemplos, a mudança na distribuição do ICMS, realizada pelo governo estadual em 2007 (com base nos resultados obtidos no IDEB), pressionando municípios a aprimorar a educação de suas escolas; a criação de prêmios para escolas professores baseados no desempenho escolar, gerando maior valorização dos profissionais que trabalham na área de educação, e a estabilidade política, que permitiu a continuidade de políticas educacionais que visavam a melhoria do ensino público cearense.
Além das infames desigualdades raciais, de escolaridade e de gênero que ainda persistem na sociedade brasileira, outra problemática que se destaca na contemporaneidade é a desigualdade entre as regiões do país, no qual a região centro-sul (composta pelo Sudeste, Sul e Centro-Oeste) apresenta melhores índices de desenvolvimento econômico e de qualidade de vida em comparação com as regiões Norte e Nordeste. Nessa conjuntura, a desigualdade regional brasileira pode ser percebida pela comparação do PIB per capita entre as regiões, onde, de acordo com os dados fornecidos pelo IBGE em 2018, o PIB per capita das regiões Sudeste (1,26), Sul (1,20) e Centro-Oeste (1,29) são superiores aos números obtidos pelas regiões Nordeste (0,53) e Norte (0,63)[12]. Ademais, outro fato a se destacar, observando os dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2017, é a situação dos estados brasileiros situados na região centro-sul, que concentram os melhores índices de esperança de vida ao nascer do país, refletindo a melhor qualidade de vida da região, com destaque para os estados de Santa Catarina com cerca de 76,9 anos e Minas Gerais, com expectativa de vida de vida de 77,4 anos. Já a região norte-nordeste concentra os piores índices de esperança de vida ao nascer, com destaque negativo para o Piauí com expectativa de vida de 71,2 anos, e o Maranhão com expectativa de vida de 70,8 anos[13].
Destarte, diversos fatores histórico-sociais explicam a disparidade de desenvolvimento econômico e social entre as regiões do país e nos permitem entender melhor a conjuntura de desigualdade que permeia o país. À vista disso, é importante frisar que importantes períodos econômicos brasileiros, como o ciclo do ouro, iniciado com a descoberta de ouro na região de Minas Gerais no século XVII e o ciclo do café, no qual o produto foi responsável por grande parte das exportações brasileiras ao exterior do século XVIII até meados do século XX, ajudaram a atrair um grande contingente de pessoas para essas áreas e desenvolvendo as cidades ao redor, criando um cenário de prosperidade na região. Diante disso, com o avanço do processo de industrialização, que foi financiado em grande parcela pela exportação do café, tendo como principal pólo o estado de São Paulo, o desenvolvimento se concentrou ainda mais, com a vida econômica do país se comprimindo no eixo sul-sudeste. Como consequência desse fato, o êxodo de nordestinos, buscando fugir da estagnação econômica e das péssimas condições de vida da região, aumentou consideravelmente, tendo o auge desse processo entre as décadas de 1960 e 1980.
Apesar das desigualdades apresentadas no texto, a percepção de mobilidade social através do esforço individual se resume no conceito de “meritocracia”. Contudo, esse conceito não se ampara na vida real, de acordo com o estudo de mobilidade social realizado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) com dados de 30 países, o Brasil é o 2° pior país em promover a ascensão social, sendo necessário 9 gerações para que os descendentes da parcela dos 10% dos brasileiros mais pobres conseguissem obter o nível de rendimento médio do país[14]. Além disso, esse estudo, denominado “O elevador social está quebrado? Como promover mobilidade social”, aponta que a renda intergeracional (o quanto a renda dos filhos é influenciado pelos pais), no Brasil é de 70%, ou seja, se uma família com uma renda duas vezes maior que outra, os filhos da família terão, em média, um rendimento 70% maior em comparação com os filhos da família de menor renda. Com isso, tais dados reforçam que a tese da "meritocracia" está longe de ser empregada na realidade brasileira, marcada por gritantes disparidades sociais supracitadas no texto[15].
No entanto, em contrapartida aos argumentos dos defensores da “meritocracia”, diversas políticas públicas foram pensadas com o intuito de favorecer a distribuição progressiva de renda, com destaque para a renda mínima, na qual uma parte da população mais pobre recebe um rendimento do governo. Nesse contexto, essa ideia ganhou bastante notoriedade com a implementação bem-sucedida do auxílio-emergencial, benefício de R$600,00 criado pelo Congresso federal para trabalhadores informais e de baixa renda, microempreendedores individuais e contribuintes individuais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social, que retirou cerca de 13,1 milhões de pessoas da pobreza, segundo uma pesquisa realizada pela FGV (Fundação Getúlio Vargas).[16] Contudo, apesar dos resultados positivos do auxílio-emergencial vistos durante o ano de 2020, essa ideia ganha bastante críticas devido a grande parcela do orçamento necessário para empenhá-la, tal como ocorreu com o auxílio-emergencial, que teve um gasto de R$ 294,7 bilhões, o que corresponde a 4% do PIB (Produto Interno Bruto)[17]. Visando essas críticas, um estudo do Centro de Pesquisa de Macroeconomia das Desigualdades (MADE) demonstrou de forma preliminar que taxar o 1% mais rico para transferir aos 30% mais pobres geraria uma expansão do PIB em 2,14% e isso sem elevar a dívida do governo[18]. A renda mínima do estudo que gera esse impacto é de R$ 125 por pessoa.
Os desafios para o combate à desigualdade social são enormes. Perpassam por muita luta de movimentos civis e ONGs, boas políticas, apoio do governo e principalmente pela aversão social à desigualdade, que de modo algum deve ser tolerada ou normalizada. Pesquisadores de diversos lugares do país se debruçam sobre o tema e propõem soluções, mas a implementação dessas políticas depende de torná-las primeiro públicas, para que então mais pessoas as defendam. Dentre essas soluções, além de uma reforma tributária ampla e progressiva, precisamos de uma política de transferência de renda permanente, que reduza o abismo entre os mais ricos e os mais pobres, e que não permita que milhões de pessoas sejam jogadas na pobreza extrema com o prolongamento da pandemia.
Matheus Maia Plínio Natalino
Resenha Econômica é uma publicação do Programa de Educação Tutorial - PET/SESu - do Curso de Ciências Econômicas, com resumos de comentários ou notícias apresentados na imprensa. As opiniões aqui expressas não refletem necessariamente a posição do grupo a respeito dos temas abordados. Qualquer dúvida sobre as atividades do PET escreva para: peteconomiaufes@gmail.com.
[1] Francisco Porfílio. Brasil Escola. Desigualdade social. Disponível em:<https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/desigualdade-social.htm#sdendnote2anc >. Acesso em: 12 de mar. de 2021
[2] G1. O Brasil tem a 2ª maior concentração de renda no mundo, diz relatório da ONU. Disponível em:<https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/12/09/brasil-tem-segunda-maior-concentracao-de-renda-do-mundo-diz-relatorio-da-onu.ghtml > Acesso em: 07 de mar. 2021.
[3]Andréa Wolffenbüttel. IPEA. O que é? Índice de Gini. 2004. Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&id=2048:catid=28#:~: texto%20%C3%8Dndice%20de%20 Gini%2C%20 criado,apresentam%20de%20 zero%20a%20 cem) >. Acesso em: 07 de mar. 2021.
[4] BANCO MUNDIAL. World Development Indicators: Gini Index. 2021. Disponível em: <https://databank.worldbank.org/reports.aspx?source=2&series=SI.POV.GINI&country=# >. Acesso em: 7 mar. 2021. Se utilizou o dado mais recente quando o de 2017 não estava disponível.
[5] Caio Blois e Luiz Fernando Toledo. Estadão. Fatores sociais podem explicar até 85% da nota de quem presta o Enem. 2018. Disponível em:<https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,fatores-sociais-podem-explicar-ate-85-da-nota-de-quem-presta-o-enem,70002578041 >. Acesso em 07 mar. 2021.
[6] CETIC (São Paulo). Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nas Escolas Brasileiras. 2019. 332 p. Disponível em:< https://cetic.br/media/docs/publicacoes/2/20201123090444/tic_edu_2019_livro_eletronico.pdf >. Acesso em 08 mar. 2021.
[7] IPEA. Acesso Domiciliar à internet e Ensino Remoto durante a Pandemia. 2020. 24 p. Disponivel em:<http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/10228/1/NT_88_Disoc_AcesDomInternEnsinoRemoPandemia.pdf >. Acesso em: 08 mar. 2021
[8] FRANCIS-TAN, Andrew. Light and shadows: An analysis of racial differences between siblings in Brazil. 2016. 12 p.
[9] Correio do Povo. Salário médio da mulher é 22% menor que o do homem no Brasil, revela IBGE. 2020. Disponível em:<https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/economia/sal%C3%A1rio-m%C3%A9dio-da-mulher-%C3%A9-22-menor-que-o-do-homem-no-brasil-revela-ibge-1.418659 >. Acesso em: 12 mar. 2021
[10] Carolina Cruz. G1. Mulheres gastam quase o dobro do tempo de homens com tarefas domésticas no DF; índice não tem avanço em quatro anos. 2021. Disponível em:<https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2021/03/07/mulheres-gastam-quase-dobro-do-tempo-de-homens-com-tarefas-domesticas-no-df-indice-nao-tem-avanco-em-quatro-anos.ghtml >. Acesso em: 12 mar. 2021
[11] Cássia Almeida. O Globo. País perde R$ 214 bilhões por ano com evasão escolar de jovens. 2020. Disponível em :<https://oglobo.globo.com/economia/pais-perde-214-bilhoes-por-ano-com-evasao-escolar-de-jovens-24531093 >. Acesso em 16 mar. 2021.
[12] IBGE. Sistema de Contas Regionais : Brasil 2018. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101765_informativo.pdf> Acesso em: 12 de mar. de 2021
[13] Atlas do Desenvolvimento Humano Brasil. Tabelas. Disponível em:<http://www.atlasbrasil.org.br/consulta >.Acesso em: 12 de mar. de 2021.
[14] Camila Veras Mota. BBC. Brasil é o segundo pior país em mobilidade social em ranking de 30 países. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-44489766>. Acesso em: 12 de mar. de 2021.
[15] Maurício Brum. Gazeta do Povo. Por que o Ceará tem as melhores escolas públicas no Brasil. Disponível em:<https://www.gazetadopovo.com.br/educacao/por-que-o-ceara-tem-as-melhores-escolas-publicas-do-brasil-32nzq3njgh0o8kgb2p4wi223p/ >. Acesso em: 12 de mar. de 2021
[16] CNN Brasil. Auxílio emergencial tira 13 milhões da extrema pobreza. Disponível em:<https://www.cnnbrasil.com.br/business/2020/08/26/auxilio-emergencial-tira-13-milhoes-de-pessoas-da-pobreza-extrema-aponta-fgv >. Acesso em: 12 de mar. de 2021
[17] Douglas Rodrigues. Poder 360. Governo gastou 4% do PIB com a 1ª fase do auxílio emergencial. Disponível em: <https://www.poder360.com.br/economia/governo-gastou-4-do-pib-com-a-1a-fase-do-auxilio-emergencial/#:~:text=Sob%20os%20efeitos%20da%20pandemia,40%25%20das%20resid%C3%AAncias%20do%20pa%C3%ADs>. Acesso em: 17 de mar. de 2021
[18] Rodrigo Toneto. Theo Ribas. Laura Carvalho. MADE/USP. Como a
redistribuição de renda pode ajudar na recuperação da economia? Os efeitos
multiplicadores da tributação dos mais ricos para transferência aos mais
pobres. 2021. Disponível em:<https://madeusp.com.br/wp-content/uploads/2021/02/NPE008_site.pdf >. Acesso em 12 mar. 2021.
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