AS CONTRADIÇÕES DA "CONCESSÃO" DOS PARQUES ESTADUAIS DO ESPÍRITO SANTO
- PET Economia UFES
- 13 de mar.
- 6 min de leitura
Paulo César Vinha foi um biólogo e ambientalista brasileiro cuja dedicação incansável à preservação ambiental deixou um legado significativo no Espírito Santo. Vinha destacou-se por seu compromisso com a defesa dos ecossistemas de restinga, especialmente na região de Guarapari.¹
Durante as décadas de 1970 e 1980, a área que hoje abriga o Parque Estadual Paulo César Vinha enfrentava intensas pressões devido a loteamentos, extração ilegal de areia, caça e queimadas criminosas. Vinha emergiu como uma voz ativa contra essas práticas, liderando campanhas para preservar as áreas de restinga e combatendo a construção desenfreada de edificações à beira-mar. Sua atuação não só o tornou uma referência na defesa ambiental no estado, mas também atraiu a oposição de empresários envolvidos na exploração ilegal de recursos naturais.
Em 28 de abril de 1993, enquanto documentava atividades ilegais de extração de areia na Praia d'Ulé, em Guarapari, Paulo César Vinha foi brutalmente assassinado com quatro tiros. Esse crime chocou a sociedade capixaba, ao ponto de ser comparado ao assassinato do também ambientalista, Chico Mendes, evidenciando os riscos enfrentados por aqueles que, em prol do meio ambiente, se opõem a interesses econômicos nocivos à natureza . Posteriormente, um dos empresários acusados pelo homicídio, Aílton Barbosa Queiroz, foi condenado a 16 anos de prisão por sua participação no crime.
Como forma de homenagear a memória e luta de Vinha, o então Parque Estadual de Setiba, criado em 1990, teve seu nome alterado para Parque Estadual Paulo César Vinha em 1994. A unidade de conservação, localizada entre os municípios de Guarapari e Vila Velha, abrange aproximadamente 1.500 hectares e é reconhecida por abrigar uma das restingas mais ricas do litoral brasileiro. Além de suas praias e trilhas, o parque protege diversas espécies da fauna e flora, incluindo algumas endêmicas e ameaçadas de extinção.²
Apesar da sua importância e representatividade ambiental e social, o Parque Estadual Paulo César Vinha está ameaçado por um processo de privatização promovido pelo governo do Espírito Santo. Esse processo visa conceder à iniciativa privada a exploração de áreas protegidas, incluindo o parque que leva o nome de Vinha. Essa ação tem gerado forte oposição de ambientalistas, servidores públicos, comunidades locais, militantes de movimentos sociais e partidos políticos, que argumentam que a privatização comprometerá a integridade desses espaços, ameaçando a biodiversidade e descaracterizando as regiões afetadas, além de desrespeitar o legado de Paulo César Vinha, que foi morto lutando pela preservação dessa reserva em Guarapari.³
O projeto de concessão dos parques ao setor privado, faz parte do Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação do Estado do Espírito Santo (Peduc). Este projeto,foi criado pelo decreto 5.409-R, em 13 de junho de 2023, e já custou aos cofres públicos R$ 8,6 milhões, que foram cedidos à empresa Ernst & Young, por intermédio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Seama), para prestação de assessoria e consultoria para elaboração do edital de concessão dos parques. O objetivo do programa não abrange apenas a concessão do Parque Estadual Paulo César Vinha, mas também os parques de Itaúnas, em Conceição da Barra; Parque Forno Grande e Parque Mata das Flores, em Castelo; Parque Pedra Azul, em Domingos Martins e Parque Cachoeira da Fumaça, entre Ibitirama e Alegre.⁴
Durante uma audiência pública organizada pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), no dia 30 de outubro de 2024, o secretário estadual de Meio Ambiente, Felipe Rigoni (União Brasil), defendeu que o projeto, de sua autoria, com apoio do governador do estado, Renato Casagrande (PSB), alia o desenvolvimento econômico junto à preservação ambiental, uma vez que a medida, se concretizada da forma como foi planejada, poderia gerar mais de 10 mil empregos. O secretário defende que o projeto não pode ser caracterizado enquanto uma privatização, mesmo que conceda a administração dos parques públicos à iniciativa privada, que pretende, por exemplo, cobrar um valor pela entrada dos visitantes aos parques e, de maneira geral, construir pousadas, lojas, estacionamentos, tirolesas, cabanas de camping de luxo etc., dentro do espaço dos parques, reduzindo, assim, o acesso das comunidades locais a espaços de lazer públicos. Rigoni afirmou, ainda, que a concessão trará benefícios para o turismo capixaba, uma vez que os parques, administrados pelo Estado, estão, segundo o mesmo, abandonados. O projeto é apoiado pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), que foi representada na audiência pela engenheira ambiental Graciele Belisário.⁵
Contrários à medida privatista, a maioria dos presentes na audiência, enquanto sociedade civil, foram à Ales para protestar. Representando o Movimento em Defesa das Unidades de Conservação, o biólogo Walter Có argumentou que “A base da sustentabilidade é não causar impactos ambientais. Hotéis são iluminados à noite e essa iluminação muda a dinâmica da vida na região, atrai insetos. Como será a relação quando as pousadas começarem a atrair aranhas, cobras e escorpiões? Porque esses são os verdadeiros moradores do parque. Imaginem uma jararaca chegar na pousada! A vida desses seres é incompatível com a estrutura proposta para o interior dos parques”. Além disso, muitos movimentos sociais, sindicatos, partidos políticos e coletivos de comunidades tradicionais, fundamentais na luta popular, estão organizando um calendário de mobilização contra as concessões.⁶
Assim como é contraditório que o Parque Estadual que homenageia um dos grandes defensores do meio ambiente capixaba esteja em vias de ser privatizado, o mesmo pode-se dizer acerca da iniciativa do capital de desenvolver, ao mesmo tempo, a expansão da propriedade privada e obtenção de lucro com a sustentabilidade ecológica. O filósofo marxista Kohei Saito revisita as obras do período conhecido como “O Jovem Marx”, dentro do arcabouço teórico marxiano, para destacar que desde o início de sua análise sobre o capitalismo, Karl Marx já identificava esse modo de produção como um sistema que aliena os trabalhadores à natureza. Saito destaca que Marx passou a entender a alienação à natureza como a separação dos produtores das condições objetivas de produção. Isso significava que os trabalhadores não apenas perdiam o controle sobre os meios de produção, mas também sobre a própria natureza, que era convertida em mercadoria e submetida à lógica do capital.⁷
Nesse ínterim, o caso do Peduc se insere em um contexto mais amplo de crise ambiental e social, que se intensifica no mundo contemporâneo, mas, como vimos anteriormente, tem suas raízes no cerne da estrutura do capital. O avanço das privatizações de áreas protegidas sob a justificativa de um desenvolvimento sustentável expõe uma contradição fundamental do sistema capitalista: a tentativa de conciliar crescimento econômico ilimitado com a preservação ambiental. O modelo de exploração dos recursos naturais, incentivado pela lógica do lucro, tem levado a um colapso ambiental que se manifesta em eventos extremos como ondas de calor, enchentes, secas prolongadas e a perda irreparável da biodiversidade. A privatização dos parques estaduais se insere nesse quadro como uma expressão local de um fenômeno global, em que a mercantilização da natureza substitui a perspectiva de conservação por uma de rentabilidade.
As crises climáticas, cada vez mais evidentes, não são eventos isolados ou meras fatalidades naturais, mas consequências diretas da ação humana mediada pelas dinâmicas do capital. A destruição de ecossistemas, como as restingas, florestas e manguezais, agrava o aquecimento global e reduz a resiliência dos territórios e comunidades mais vulneráveis. Ao mesmo tempo, a concessão de parques a empresas privadas reflete um padrão recorrente, em que bens públicos essenciais são entregues ao setor privado sob a justificativa de eficiência e modernização, desconsiderando que a lógica empresarial prioriza o retorno financeiro em detrimento da preservação ambiental e do bem-estar coletivo. O próprio argumento de abandono dos parques por parte do Estado evidencia o desmonte deliberado das estruturas públicas como estratégia para justificar a privatização, em um ciclo vicioso que reforça desigualdades e enfraquece a soberania popular sobre os recursos naturais.⁸
Diante desse cenário, algumas soluções se mostram necessárias para romper com essa lógica. Nesse sentido, a privatização dos parques estaduais no Espírito Santo deve ser compreendida dentro desse contexto mais amplo de mercantilização da natureza, na qual a busca pelo lucro se sobrepõe à preservação ambiental e ao interesse coletivo. A resistência organizada pelos movimentos sociais é fundamental para enfrentar essa lógica e garantir que esses espaços permaneçam como bens comuns, acessíveis a toda a população. No entanto, a luta contra a privatização precisa ir além da defesa imediata dos parques e se conectar a uma crítica estrutural ao modelo capitalista, que transforma a natureza em mercadoria. Somente ao questionar essa dinâmica e ao fortalecer alternativas baseadas na sustentabilidade e no controle popular dos recursos naturais, será possível evitar que a exploração ambiental continue sendo utilizada como solução para as crises do próprio sistema.
Arthur Mariano Soares
Gustavo Gomes de Almeida
Parque Estadual Paulo César Vinha completa 30 anos e é referência na preservação de restinga no Espírito Santo. SEAMA, 2020. Disponível em: https://seama.es.gov.br/Not%C3%ADcia/parque-estadual-paulo-cesar-vinha-completa-30-anos-e-e-referencia-na-preservacao-de-restinga-no-espirito-santo. Acesso em: 24 fev. 2025.
Quem foi Paulo César Vinha que dá nome a parque estadual no ES. A Gazeta, 2022. Disponível em: https://www.agazeta.com.br/capixapedia/quem-foi-paulo-cesar-vinha-que-da-nome-a-parque-estadual-no-es-0622. Acesso em: 24 fev. 2025.
Não à privatização dos parques estaduais!. PCB, 2024. Disponível em: https://pcb.org.br/portal2/32157. Acesso em: 24 fev. 2025.
Concessão de parques públicos: a nova frente de batalha do governo. Folha Vitória, 2024. Disponível em: https://www.folhavitoria.com.br/politica/concessao-de-parques-publicos-a-nova-frente-de-batalha-do-governo/. Acesso em: 25 fev. 2025.
Idem. ibidem.
Idem. ibidem.
SAITO, Kohei. O ecossocialismo de Karl Marx: capitalismo, natureza e a crítica inacabada à economia política. São Paulo: Boitempo, 2021.
LÖWY, Michael. Crise ecológica, crise capitalista, crise de civilização: a alternativa ecossocialista. Caderno CRH, v. 26, n. 67, p. 79–86, jan. 2013.
Comments